Biorecursos

Navegue por documentos oficiais, estudos e ferramentas que ajudam a saber mais sobre a biodiversidade, as suas principais metas, indicadores, riscos e desafios, e conheça algumas das principais organizações nacionais e internacionais que decidem, aprofundam e promovem o conhecimento sobre a diversidade biológica. Descubra também os compromissos da The Navigator Company para com a biodiversidade e as principais iniciativas desenvolvidas.

Compromissos, Tratados e Documentos Legais

Convenção Ramsar

Tratado intergovernamental estabelecido em 1971, na cidade iraniana de Ramsar – em vigor desde 1975 -, para proteger as zonas húmidas temporárias ou permanentes e seus recursos, incluindo zonas costeiras e marinhas, áreas ribeirinhas, sapais, mangais e turfeiras, entre outras. Portugal é um dos 172 países que integra o tratado (desde 1981) e tem classificados 31 Sítios “Sítios Ramsar” no território continental e no Arquipélago dos Açores, algumas das quais acumulam outros estatutos de proteção, como a Rede Natura 2000 e a RNAP – Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Convenção de Berna

A Convenção Relativa à Proteção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa foi o primeiro tratado europeu para a proteção e conservação da flora e da fauna selvagens, dos seus habitats naturais e das espécies migradoras ameaçadas. Os países que a subscreveram, entre os quais os membros da atual União Europeia, comprometeram-se em cooperar para alcançar estes objetivos. Foi adotada em 1979, em Berna, e entrou em vigor em 1982. Os Anexos do texto da convenção listam as espécies estritamente protegidas de flora (Anexo I) e fauna (Anexo II), as espécies protegidas da fauna (Anexo III) e as formas interditas de exploração das espécies (Anexo IV).

Convenção de Bona

Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, em que os países se comprometem a cooperar para assegurar a proteção destas espécies ao longo de toda a sua área de distribuição. Foi subscrita em 1979 pelos membros que constituem atualmente a União Europeia e entrou em vigor em 1983. No Anexo I lista as espécies cuja captura é proibida

Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) das Nações Unidas

Tratado internacional que reconheceu a conservação da diversidade biológica como preocupação da humanidade no direito internacional. Foi assinada em 1992, no Rio de Janeiro, no âmbito do desenvolvimento sustentável e tem, entre os seus objetivos, a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos recursos genéticos.

Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)

Acordo internacional, de adesão voluntária, para prevenir que o comércio de animais e plantas não põe em risco a vida das espécies em estado selvagem. No site Species+ é possível saber se dada espécie está incluída nos Anexos desta Convenção e quais as respetivas restrições de comercialização (pesquisando pelo nome científico).

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030) – Portugal

Publicada em 2018, assenta em três pilares: melhorar o estado de conservação do património nacional, promover o reconhecimento do seu valor e fomentar a valorização do património natural e da biodiversidade pela sociedade. O documento sistematiza objetivos a prosseguir até 2030, determinando prioridades, e identifica as linhas e modelos e financiamento que os apoiam.

Estratégia da Biodiversidade da União Europeia 2030

Apresentada pela Comissão Europeia, em 2020, como peça central do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e um dos caminhos para beneficiar as pessoas, o clima e o planeta. Contém um conjunto de objetivos e eixos de ação, em áreas que incluem, entre outras, a conservação, a ampliação da rede de áreas protegidas e a recuperação de ecossistemas degradados.

Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) em Portugal

Define Parques Nacionais, Parques Naturais, Reservas Naturais, Paisagens Protegidas e Monumentos Naturais, com um estatuto legal de proteção que promove a manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como a valorização da paisagem.

Rede Natura 2000

É a rede ecológica definida para o espaço da União Europeia, que abrange mais de 18% do solo e de 8% do mar europeus. Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia. Integra Zonas de Proteção Especial (ZPE), estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, e por Zonas Especiais de Conservação (ZEC) estabelecidas ao abrigo da Diretiva Habitats.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibiliza a informação sobre a Rede Natura 2000 em Portugal.

Regime Jurídico da conservação da natureza e biodiversidade em Portugal

Decreto-Lei nº 142/2008, que regula, entre outros elementos, o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).

Relatório do Estado do Ambiente em Portugal

Portal da Agência Portuguesa do Ambiente, onde são publicados relatórios regulares de avaliação sobre o estado do ambiente em Portugal, nos quais se avalia e dá a conhecer diversos indicadores, entre os quais relativos ao solo e à biodiversidade.

Compromissos e Estratégia The Navigator Company

Compromisso Act4nature Portugal

A The Navigator Company subscreveu em 2020 o act4nature Portugal – Empresas pela Biodiversidade, iniciativa do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD), organização que integra. A empresa integrou a iniciativa e dois dos seus órgãos governativos – “Steering Committee” e “Advisory Board”. Participou também em várias das iniciativas promovidas pelo Act4nature Portugal, a exemplo da II Conferência pela Biodiversidade. No âmbito dos compromissos assumidos, reporta os principais desenvolvimentos e progressos – conheça-os neste pdf.

Estratégia de Conservação de Valores Naturais

Um documento que descreve a Estratégia de Conservação adotada pela The Navigator Company, resumidamente estruturada em quatro fases: 1) avaliação de valores naturais incluindo biodiversidade; 2) mapeamento e classificação de zonas de interesse para a conservação; 3) ações de gestão, enriquecimento ou reposição; 4) programas de monitorização. Conheça a Estratégia neste pdf.

Forest Products Sector Guide – Natural Coalition Protocol

Elaboração do “Guia de Apoio à utilização do Protocolo Capital Natural para o sector florestal” e respetivos “cases studies” (2018), no âmbito dos projetos realizados pelo Forest Solution Group do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) para o Natural Coalition Protocol.

Formações no âmbito da iniciativa We Value Nature

Desenvolvimento de ações de formação no âmbito da We Value Nature (2018-2021), iniciativa apoiada pela Comissão Europeia no âmbito da Natural Capital Coalition, que tem por objetivo a integração do capital natural no quotidiano das empresas.

Relatório de Sustentabilidade

Um balanço das atividades desenvolvidas anualmente pela The Navigator Company, num relatório que permite conhecer os eixos estratégicos que norteiam a empresa, entre os quais “Proteger e valorizar a biodiversidade”. De referir, o alinhamento destes eixos com vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular o ODS 15 -Proteger a Vida Terrestre, enquadrado pelo ODS 17 – Parcerias para implementação dos Objetivos, no âmbito do qual foi estabelecido o compromisso com o Act4nature Portugal.

Atlas, Livros e Sites com Registo / Identidade de Espécies

Atlas Visual dos Invertebrados Ibéricos

Site e cadernos digitais com espécies presentes na Península Ibérica.

Atlas das Aves invernantes e Migradoras

Edição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), 2011-13.

Atlas de Mamíferos de Portugal

2ª edição em formato eletrónico, pela Universidade de Évora, 2019.

Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal

Edição do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, 2008.

Aves do Mundo

Site e versão ilustrada com lista de espécies, fotos e famílias das aves no mundo, em língua portuguesa.

Biodiversity4all

Plataforma colaborativa da Associação Biodiversidade Para Todos, que promove o registo de espécies observadas em Portugal por parte dos cidadãos.

European Breeding Bird Atlas (EBBA2)

Segunda edição publicada em 2020 (impressa), conta com um site onde pode ser conhecida informação sobre este projeto pan-europeu.

Flora Digital de Portugal

Uma base de dados sobre a flora vascular continental portuguesa, que tem por base a informação recolhida no Herbário de Vila Real. A iniciativa é do Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

Flora ibérica

Catalogação e caracterização da flora ibérica (Portugal continental, Espanha continental e baleares), com 6.120 espécies, publicado em 19 livros e site. O trabalho foi desenvolvido durante 40 anos, por várias gerações de botânicos, tendo sido concluído em 2021.

Flora-on

Site que caracteriza as espécies da flora portuguesa, com perto de 3 mil referências.

Guia da Flora de Portugal Continental

Uma coleção de livros e livros de bolso de botânica, editada pela Imprensa Nacional.

Museu virtual da biodiversidade

Site da Universidade de Évora dedicado à partilha de conhecimento sobre o património natural português, incluindo espécies e habitats.

Naturdata

Plataforma colaborativa que promove o registo de espécies, a sua identificação e localização em Portugal.

Sistema Global de Informação sobre biodiversidade (GBIF)

Rede Internacional – e infraestrutura de dados online – promovida por diversos governos, para registo e consulta de dados sobre a vida na Terra

The World Flora Online

Uma base de dados digital, aberta à participação dos cidadãos, que tem por objetivo reunir todas espécies de flora do mundo.

e-Birds

Plataforma colaborativa global para identificação de aves, com 27 idiomas, para registo de observações de campo.

Ferramentas de apoio à monitorização de biodiversidade

Biodiversity Information System Framework Tool

Disponibilizado pelo Programa Ambiental da ONU, esta ferramenta – pdf interativo de livre acesso – ajuda a definir as componentes necessárias para organizar um sistema de informação com indicadores sobre biodiversidade.

IUCN Red List of Ecosystems

Ferramenta da IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza, que apoia a determinação do estatuto de conservação de ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos.

World Database of Key Biodiversity Areas

Base de dados relativa a ecossistemas com grande relevância para a biodiversidade, que apoia a decisão pública, mas também os privados, no conhecimento e planeamento das suas atividades e fluxos, considerando a minimização de impactes nestes ecossistemas.

Indicadores / Relatórios de Biodiversidade (Espécies e Áreas)

Assessment Reports on Biodiversity and Ecosystem Services

Relatórios da Plataforma Intergovernamental de Política Científica Sobre Biodiversidade e Serviços do Ecossitema (IPBES) que avaliam o estado e as tendências da biodiversidade e serviços do ecossistema e outros indicadores relevantes (polinizadores, por exemplo).

Birdlife International

Plataforma digital da organização Birdlife International com artigos, indicadores e ferramentas que apoiam o conhecimento e a decisão sobre aves e seus habitats.

European Red List of Amphibians

Uma publicação da IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza em colaboração com a União Europeia. Edição de 2009

Geocatálogo do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

Infraestrutura de dados espaciais com um geocatálogo (informação geográfica) e várias funcionalidades onde se incluem, por exemplo, estatísticas sobre Áreas Protegidas e Rede Natura 2000.

Global Biodiversity Outlook (GBO)

É um relatório publicado pela Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) que sumariza os últimos dados, estatutos e tendências sobre biodiversidade, determinando caminhos a seguir para implementar no âmbito da Convenção.

IUCN Red List of Threatened Species

Lista de referência das espécies ameaçadas a nível global, disponível online. Uma iniciativa da IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza.

Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental

Disponibiliza informações sobre a distribuição, as tendências e as ameaças à conservação das espécies e potenciar o desenvolvimento de ações de conservação da biodiversidade. Ficou acessível online em 2020. É um projeto da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC), em colaboração com diversos parceiros institucionais.

Living Planet Index (LPI)

Índice que monitoriza anfíbios, aves, mamíferos, peixes e répteis, seguindo mais de 20 mil populações de 4773 espécies. Os indicadores baseiam-se na variação das dimensões de populações acompanhadas. É uma iniciativa da organização não governamental WWF – World Wildlife Fund, em colaboração com o Centro Mundial de Monitoração da Conservação do Programa Ambiental da ONU (WCMC).

Living Planet Report

Relatório da organização não governamental WWF – World Wildlife Fund que tem, entre outras informações, o sumário e os principais indicadores do Living Planet Index (LPI).

Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental

Projeto (ainda em desenvolvimento em início de 2022) que junta comunidade científica, técnicos e cidadãos no conhecimento sobre as espécies mais ameaçadas, estáveis ou a aumentar as suas populações.

Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal

Classifica as espécies de vertebrados que podem ser encontradas no território nacional (peixes de água doce e migradores, anfíbios e répteis, aves e mamíferos) em função da sua probabilidade de extinção, num determinado período de tempo.

PORBIOTA

Infraestrutura (digital) Portuguesa de Informação e Investigação em Biodiversidade, cujo trabalho apoia a investigação e conhecimento na área de ecossistemas e biodiversidade (à academia, administração pública e sociedade civil), através da organização e fornecimento de dados.

Protect Planet

Site do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e do seu Centro de Monitorização sobre as áreas protegidas e as medidas de gestão e conservação.

Protected Planet Report

Relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e do seu Centro de Monitorização que avalia o estado das áreas protegidas no mundo.

Sistema de Informação sobre Biodiversidade na Europa (BISE)

Site de informação e indicadores sobre biodiversidade na Europa, as áreas classificadas, ecossistemas, políticas e convenções subscritas, entre uma vasta panóplia de informação política e legal, relatórios e estudos técnicos.

Livros e Revistas

Biodiversity

Revista científica digital especializada em biodiversidade, conservação e outras áreas da atividade humana que a influenciam. Edições Taylor & Francis Online.

Biodiversity Data Journal

Revista científica digital especializada em biodiversidade em todo o espectro da temática. Fundada em 1992, pela editora Pensoft.

Biodiversity Heritage Library

Uma biblioteca especialista em biodiversidade, com mais de 170 mil títulos, que aposta na disponibilização pública de documentos, estudos e obras relacionadas com as temáticas que cruzam a biodiversidade.

Biodiversity and Conservation

Revista científica digital que foca todos os aspetos da diversidade biológica, sua conservação e uso sustentável. Fundada em 1992, é parceira da editora Springer.

Naturae digital

Revista de cultura científica do Museu Virtual da Biodiversidade, Universidade de Évora.

Organizações

Associação sem fins lucrativos que agrega mais de 130 empresas em Portugal comprometidas com a transição para a sustentabilidade. No âmbito específico da mobilização das empresas para a proteção, promoção e restauro da biodiversidade, a BCSD promove, desde 2018, a iniciativa act4nature Portugal.

O Instituto que tutela a conservação da natureza e florestas tem à sua responsabilidade a gestão de Áreas Classificadas e Protegidas, e a gestão da biodiversidade.

Plataforma independente, estabelecida em 2010, para estabelecer um conhecimento integrado sobre biodiversidade.

Autoridade global na área ambiental, com programas dirigidos ao clima, natureza, poluição e desenvolvimento sustentável, entre outros.

A União Europeia disponibiliza um repositório que apoia decisores, academia, organizações não governamentais e empresas com informação e ferramentas na área da biodiversidade.

Autoridade global no estado do mundo natural e medidas necessárias para protegê-lo. Junta mais de 1.400 organizações e de mais de 18 mil especialistas.

Organização Não Governamental que tem por missão conservar a natureza e reduzir as principais à diversidade da vida na Terra. Em Portugal, é representada pela Associação Natureza Portugal (ANP)